Principais áreas de atuação
Direito Civil, 33%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Administrativo, 33%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direito Constitucional, 33%
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
Comentários
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Rodolfo Acelino
Comentário · há 7 anos
Professor, em 2015 eu era policial militar e analista judiciário. A administração determinou que eu optasse, pois a luz da constituição a acumulação era ilegal. Assim o fiz. Semana passada foi promulgada a EC que autoriza a acumulação do policial militar com outro cargo técnico. Poderia pedir minha reintegração na polícia utilizando o fundamento da retroavidade da norma constitucional. Se sim, iria retroagir na modalidade média ou máxima?
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